TJAC 1001307-94.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA…
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PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ART. 2º DA LEI 12.850/2013. DESFAVORÁVEIS VETORES DA CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA…
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