TJAC 0000272-52.2021.8.01.0002
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO…
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TJAC 1000269-47.2025.8.01.0000
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TJAC 0102603-16.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. 1. Os fundamentos apresentados no Acórdão redigido no Agravo de Execução Penal foram os n…
TJAC 0705306-33.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. 1. O acolhimento da preliminar de ilegitimid…