TJAC 0000200-67.2023.8.01.0011
TRIBUTÁRIOPENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ART. 2º DA LEI 12.850/2013. DESFAVORÁVEIS VETORES DA CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700626-05.2022.8.01.0001
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TJAC 0715956-76.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. APELO CONHE…
TJAC 0102619-67.2024.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NOTAS FISCAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Opostos embargos de declaração por soci…
TJAC 1002331-94.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TUST E TUSD. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração…