TJSP 0001415-06.2008.8.26.0659
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. Não configuração. Inexistência de identidade de causa de pedir e pedido.…
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TJSP 2151208-02.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida. Matéria envolvendo termo inicial dos juros de mora de baixa complexidade. Concordância parcial dos executados com a matéria impugnada. Honorários fix…
TJSP 2109047-74.2020.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Gratuidade da justiça indeferida na origem. Recolhimento do preparo recursal. Ato incompatível que impede a concessão do benefício. Condenação em duplicidade quanto ao pag…
TJSP 2143622-11.2020.8.26.0000
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