TJMS 0801069-77.2021.8.12.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0813213-32.2020.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRÊS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS LITISDENUNCIADOS. REJEIÇÃO…
TJMS 0801569-95.2025.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃ…
TJMS 0800602-62.2022.8.12.0038
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PARA DIABETES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Os embargos de…
TJMS 0802283-06.2022.8.12.0026
DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – VÍCIOS DE OMISSÃO RECONHECIDOS E SANEADOS - CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – INTUITO DE REDISCUSSÃO DE…