TJMS 0813213-32.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRÊS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800404-23.2025.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 1403285-98.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REJEIÇÃO NA ORIGEM – REFORMA – EMPRESA COM ATIVIDADE ECONÔMICA COMPROVADA – AUSÊNCIA TOTAL DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FISCAL – EVIDENTE BLI…
TJMS 1402427-67.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE…
TJMS 0800814-77.2025.8.12.0006
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…