TJMS 0802283-06.2022.8.12.0026
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – VÍCIOS DE OMISSÃO RECONHECIDOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0833379-46.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
TJMS 1416181-13.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargo…
TJMS 1403789-07.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0838594-86.2013.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA. OMISSÃO NO DISPOSITIVO. IMPROCEDÊNCIA APENAS NA FUNDAMENTAÇÃO. COISA JULGADA LIMITADA AO DISPOSITIVO. ART. 504 DO CPC. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAM…