TJAC 0700251-28.2023.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0701222-86.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MILITAR ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ACIDENTE EM SERVIÇO OCORRIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT A…
TJAC 0715310-66.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCE…
TJAC 0101603-44.2025.8.01.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APO…
TJAC 0706170-42.2020.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. INVALIDEZ POSTERIOR AOS 21 ANOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI CO…