TJAC 0706170-42.2020.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. INVALIDEZ POSTERIOR AOS 21 ANOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0700510-86.2024.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL, PORÉM TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITO DA PERMANÊNCIA…
TJAC 0013297-09.2019.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME OBRIGATÓRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DURAÇÃO E FIXAÇÃO DA DATA DE CES…
TJAC 0701011-50.2018.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO, ANALFABETO E IDOSO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMIN…
TJAC 0702463-27.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. FASE DE AVALIAÇÃO MÉDICA. ELIMINAÇÃO POR INAPTIDÃO. ALTERAÇÕES ANATÔMICAS INCIDENTAIS EM EXAME DE IMAGEM. AUSÊ…