TJSP 2160926-23.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - impugnação ao cumprimento de sentença - ação declaratória de inexigibilidade de títulos julgada improcedente - decisão que acolheu a impugnação para que sejam decotados os valores correspondentes aos títulos, limitando a execução às verbas de sucumbência - pretensão de a ré executar os valores relativos às duplicatas cuja validade foi reconhecida no julgado - possibilidade