TJSP 1027818-51.2025.8.26.0577
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – TARIFA DE CADASTRO – Insurgência contra a cobrança. DESCABIMENTO: A Súmula nº 566 do C. STJ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008714-39.2025.8.26.0071
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Taxa de juros mensal abusiva. Capitalização de juros. Falta de clareza no contrato e de comprovação da efetiv…
TJSP 1002109-62.2024.8.26.0443
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória com repetição de indébito e dano moral, ju…
TJSP 1000379-55.2025.8.26.0160
Compra e venda de veículo por meio de financiamento bancário. Vícios ocultos não comprovados. Defeitos esperados em veículo com mais de 10 anos de uso. Tarifas de cadastro e registro de contrato autorizadas. Seguro de pr…
TJSP 1021905-91.2024.8.26.0361
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Ação julgada procedente para consolidar a posse e propriedade de veículo em favor do credor fiduciário. Discussão sobre a dialeticidade recursal, o direito ao bene…