Decisão · TJSP

TJSP 2287659-68.2019.8.26.0000

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-04-12publicado em 2022-09-05

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - incidente de desconsideração da personalidade jurídica - indícios de confusão patrimonial ou de encerramento irregular da devedora original não reconhecidos - ausência de elementos que autorizem o processamento do incidente - art. 134, §4º do Código de Processo Civil - recurso improvido.

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