TJMS 1405773-65.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE INSUMOS E ALIMENTO ESPECIAL – TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801085-37.2023.8.12.0045
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TJMS 1405764-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PENHORA ON-LINE – SALDO DE CONTA BANCÁRIA – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORE…
TJMS 1405751-36.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST…
TJMS 2000372-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 106, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST…