TJMS 1405751-36.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO…
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TJMS 1404419-05.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PARTE QUE ALEGOU SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA SEM SUA ANTERIOR CONCESSÃO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURS…
TJMS 1404412-13.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES – POSSIBILIDADE – MODIFICAÇÃO DO VALOR OU PERIODICIDADE QUANDO FOR INSUFICIENTE OU EXCESSIVA – PREVISÃO EXPRESSA NO CPC – RE…
TJMS 1407425-20.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – EXECUÇÃO DA LIMINAR – ART. 3º, §2º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROV…