TJMS 0800482-14.2024.8.12.0114
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA – SEM MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801625-37.2021.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA – ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMI…
TJMS 0831092-13.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E INVERTEU OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.…
TJMS 0901561-30.2024.8.12.0019
Embargos de declaração. TRÁFICO DE DROGAS. Omissão. CONTRADIÇÃO. ERRO DE PREMISSA. CONDUTA SOCIAL. EMBARGOS parcialmente acolhidos, contra o PARECER. I. Caso em exame Embargos de declaração contra acórdão da 2ª Câmara Cr…
TJMS 0001457-47.2016.8.12.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR CRIME DIVERSO DO DESCRITO NA DENÚNCIA. MUTATIO LIBELLI SEM ADITAME…