TJMS 0848187-90.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0856229-31.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o…
TJMS 0800594-89.2024.8.12.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CON…
TJMS 0824796-38.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM DESFAVOR DO AUTOR. ART. 98,…
TJMS 0800111-91.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOCIVA. TERMO INICIAL. D…