TJMS 0806337-27.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEITADA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (SÓCIO "LARANJA"). ATO OCORRIDO SOB A É…
TJMS 0801626-75.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREEXISTENTE. SENTENÇA QUE DECRETA A DISSOLUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA CONFIGURADO. DECOTE DO EXCESSO NO DECISUM. CRITÉRIO. PREVAL…
TJMS 0801678-35.2018.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBTIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO VERIFICADA – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA –…
TJMS 0805345-98.2024.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR PREPOSTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PROPÓSITO DE…