TJSP 0010899-44.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001899-12.2014.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Petição de interposição – Ausência de indicação de ponto obscuro, contraditório ou omisso – Ausência, ademais, de motivação justificadora da oposição dos embargos - Recurso que beira à inépcia –…
TJSP 1020258-47.2014.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que não i…
TJSP 1023557-68.2015.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que não instauram instâ…
TJSP 1032135-81.2014.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Pleito que caracteriza mero inconformismo, a ser dirigido a outra esfera de jurisdição, se o caso – Rejeição. Embargos rejeitados.