TJMS 0800317-56.2018.8.12.0023
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1422684-50.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, d…
TJMS 0000126-05.2022.8.12.0023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL CONTRA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESISTÊNCIA. DESACATO. DANO QUALIFICADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ES…
TJMS 0900033-30.2022.8.12.0051
Direito penal. Apelação criminal. Receptação e tráfico de drogas. Rejeição de preliminar. Manutenção da condenação. Reforma parcial da dosimetria da pena. Regime semiaberto determinado. I. Caso em exame Apelações crimina…
TJMS 0002205-90.2022.8.12.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38 DA LEI 9.605/98. DESTRUIÇÃO OU DANO A FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FORMAÇÃO FLORES…