TJMS 0945825-31.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405147-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA A NECESSIDADE DO PACIENTE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS…
TJMS 0802159-52.2024.8.12.0026
Remessa Necessária Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de sentença submetida à r…
TJMS 1409330-55.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PACIENTE COM TEA – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – INOBSERVÂNCIA DO FLUXO REGULAR DO SUS – NECESSIDADE DE INSERÇÃO NO SISREG – RECURSO…
TJMS 1404344-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - VESTIBULAR MEDICINA - DIVULGAÇÃO RESULTADO RECURSO PROVA REDAÇÃO - ALEGADA NULIDADE - ÁREA DO CANDIDATO - NECESSIDADE DILAÇÃO…