TJSP 1006663-50.2015.8.26.0477
TRIBUTÁRIOApelação. Consumidor. Acidente de consumo. Queda em estabelecimento comercial. Alegação de falta de sinalização adequada no local. Julgamento antecipado da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1031140-47.2020.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição e Obscuridade Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do art. 1.022 do NCPC. Embargos rejeitados.
TJSP 2142629-89.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Débito declarado e não pago. Certidão de Dívida Ativa que observa o art. 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80 e preenche todos os requisitos do art. 203 do CTN. Iliquidez não configu…
TJSP 3004385-66.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.
TJSP 1001926-81.2022.8.26.0663
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.