TJMS 1408140-62.2022.8.12.0000
CIVILHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CONSTRIÇÃO DE…
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TJMS 0857686-98.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO –…