TJMS 1402252-73.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ART.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810623-80.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE. MANDADO COM CARÁTER ITINERANTE. ESSENCIALIDADE DO BEM E ALEGAÇÃO DE…
TJMS 0838009-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – RESERVA DE MARGEM…
TJMS 0802523-87.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREVISÃO CONTRATUAL - TAR…
TJMS 0804615-29.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - APLICABILIDADE DO CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREV…