TJMS 0906113-34.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0813114-54.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS…
TJMS 2000685-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (TEMA N.º 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). DESCUMPRIMENTO PELO ENTE A QUE…
TJMS 1411480-09.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurg…
TJMS 1411057-49.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE CONHECIDA E NÃO ACOLHIDA – NULIDADE DE AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉ…