TJAC 0102218-34.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. GESTÃO PATRIMONIAL. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. DOAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ANDAMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
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TJAC 0701589-08.2021.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PROGRESSÃO FUNCIONAL. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. POSSIBILIDADE DE C…
TJAC 0707409-76.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO: MOTORISTA. INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. READAPTAÇÃO. LAUDO PERICIAL. LER/DORT. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada a reformar se…
TJAC 0102450-80.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUÍZES. PENDÊNCIAS DETECTADAS PELA COGER. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS PELOS MAGISTRADOS. MANIFESTAÇÃO DA COGER PELA SUFICIÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS. AP…