TJSP 2021627-89.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Recurso contra parte de decisão que manteve a gratuidade de justiça outrora concedida ao executado. Descabimento. Indícios concretos e não contrariados de capacidade econômico-financeira do executado, ora agravado, de arcar com o custo do processo. Gratuidade de justiça revogada. Decisão reformada. Recurso provido.