TJMS 0947270-84.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410311-84.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA– INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1414869-02.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO ENTRE CONDOMÍNIO E MINISTÉRIO PÚBLICO –…
TJMS 0800434-46.2024.8.12.0020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 339 E TEMA 660 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. OFENSA REFLEXA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. REEXAME…
TJMS 1405541-48.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROTOCOLO DE PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS DENTRO DO PRAZO – SUBSTITUIÇÃO POR RAZÕES RECURSAIS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL – VÍCIO INSANÁVEL – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – PRI…