TJMS 0943313-75.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1400407-06.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – MANUTENÇÃO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO –…
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