TJMS 0801460-51.2021.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA/NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – OBSERVÂNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0823732-90.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. QUESTÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE AÇÃO/DE DEFESA REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. APLICAÇÃO D…
TJMS 0800392-49.2024.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA. ART. 43, § 2º, DO CDC. COMPROVAÇÃO DO ENVIO E DA ENTREGA DA MENSAGEM. TEMA REPETITIVO 1.315…
TJMS 0800779-02.2025.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL INEXISTENTE – VALOR INEXPRESSIVO – MERO ABORRECIMENTO – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO –…
TJMS 0800564-03.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE SEGURO – LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DANO MORAL – DESCABIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2.…