TJMS 0914495-16.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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TJMS 1404495-87.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO. TERCEIRO ESTRANHO À FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO…
TJMS 1404252-46.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. TTrata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocr…