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TJMS 1409365-78.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS GARANTIAS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE…