TJSP 2025058-44.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO – Fixação de verba honorária de sucumbência recursal – Não cabimento – Para fixação de honorários…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1007952-83.2017.8.26.0077
Embargos Declaratórios fundados em omissão – Não apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça – Omissão a ser suprida, constando que o benefício fica indeferido, determinando-se o recolhiment…
TJSP 1049670-06.2015.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL – SENTENÇA ILÍQUIDA – FAZENDA PÚBLICA – REMESSA NECESSÁRIA. Sentença que condena o INSS ao pagamento de benefício acidentário. Desconhecimento do real valor da condenação. Sentença ilíquida. Remessa nece…
TJSP 2031782-64.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento de pedido de penhora de faturamento da executada – Pedido de reconsideração – Manutenção de decisão precedente – Lesividade do anterior pronunciamento – Interrupção ou suspensão do p…