TJSP 0004429-21.2016.8.26.0302
TRIBUTÁRIOTráfico de drogas. Absolvição. Conjunto probatório fornece certeza quanto à autoria e materialidade delitiva em relação a Valter da Silva Alves. Fragilidade do conjunto probatório em relação a Jeferson Fonseca, pelo que se impõe a absolvição, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. Reprimenda de Valter reduzida. Reconhecimento da confissão como circunstância atenuante. Fixação de regime