TJMS 0800438-46.2020.8.12.0013
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – AS QUESTÕES FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO QUE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406786-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO – PESSOA JURÍDICA (MASSA FALIDA) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE – VALOR DA EXECUÇÃO DEMONSTRADO -…
TJMS 1600276-23.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS – IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAME…
TJMS 1406775-07.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA - SEGURO DPVAT – PERÍCIA JUDICIAL – APLICAÇÃO DA TEORIA DAS CARGAS PROCESSUAIS DINÂMICAS – ART. 373, § 1º, CPC – VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS MANTIDOS – QUANTIA RAZOÁVEL – RECURSO NÃO P…
TJMS 1407028-92.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – AFASTADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo manifestação do credor após o arquivamento do feito, mas antes do decurso…