TJMS 1406786-36.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO – PESSOA JURÍDICA (MASSA FALIDA) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406471-32.2026.8.12.0000
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TJMS 1601907-26.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO COM RECOMENDAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO INTR…
TJMS 1601607-64.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTEMPORÂNEA. INEXISTÊNCIA DE E…
TJMS 1404558-15.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – IMPLANTE PERCUTÂNEO DE ESTIMULAÇÃO MEDULAR (NEUROMODULAÇÃO) – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA – INSERÇÃO RECENTE DO ATENDIME…