TJMS 0805244-76.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO VIA SMS – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801482-36.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – DOIS RECURSOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – EXCESSIVAS LIGAÇÕES FEITAS AO AUTOR NO FINAL DE SEMANA, DE FORMA RECORRENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO D…
TJMS 0800459-63.2017.8.12.0001
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, APENAS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DAS PARCELAS RELATIVAS AO SERVIÇO NÃO CONTRATADO –…
TJMS 0800596-19.2016.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUTORA CONTEMPLADA PELO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" – DANOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL – LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA ANOMALIAS ESTRUTURAIS ENDÓGENAS…
TJMS 0800708-61.2020.8.12.0016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – RESERVA DE MARGEM…