TJMS 0002548-96.2021.8.12.0019
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DA ARMA BRANCA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E…
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APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INGESTÃO DE ÁLCOOL (ART. 306, CAPUT, DO CTB). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. PREQUESTI…
TJMS 0000668-97.2020.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. TEMA REPETITIVO 1.258/STJ. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERI…
TJMS 0000830-09.2021.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃO DE VETORIAIS DA CONDUTA SOCIAL E DA NATUREZA DA DROGA. TEMA 1262 DO ST…