TJMS 0000668-97.2020.8.12.0021
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. TEMA REPETITIVO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0801055-30.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA…
TJMS 0001342-87.2015.8.12.0009
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO – DESPRONÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVEM SER APRECIADA…
TJMS 0000316-06.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO DOLOSA – ABSOLVIÇÃO QUANTO AO SEGUNDO DELITO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – DOLO EVIDENCIADO – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO EVENTUAL – AFASTAMENT…