TJMS 0800094-49.2021.8.12.0007
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0823192-47.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO DE PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provi…
TJMS 1406764-70.2024.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – SUPRESSÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA – VÍCIO DE OMISSÃO E ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. A função dos embargos de declaração é limitad…
TJMS 1406419-70.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0801869-90.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO À APICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1313 DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO EQUITATIVA – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.