TJMS 2000471-06.2022.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER A DETERMINAÇÃO ADMINISTRATIVA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405656-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS PERICIAIS – MANUTENÇÃO DO VALOR.
TJMS 1407562-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A POSSIBILIDADE…
TJMS 0002840-08.2018.8.12.0045
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CRIME DE ESTUPRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO – AFASTADA – QUESTÃO DE FUNDO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME COM BASE NO EXAME CR…
TJMS 6005458-82.2020.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – FRAÇÃO/PERCENTUAL A SER APLICADO PARA PROGRESSÃO DE REGIME AOS CONDENADOS CUJA REINCIDÊNCIA NÃO SEJA ESPECÍFICA EM CRIME HEDIONDOS OU EQUIPARADO – CONDENADO POR CRIME EQUI…