TJMS 0943551-94.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402923-72.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PAGAMENTO POR RPV, E NÃO POR PRECATÓRIO – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS, AINDA QUE A EXEC…
TJMS 1402036-88.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE – DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS – IMP…
TJMS 1407019-38.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…
TJMS 1412110-12.2018.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – RE 961699. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORE…