TJMS 0927725-28.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404786-29.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. A concessão de tutela…
TJMS 1405600-41.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – MEDIDA DESTINADA À SUSPENSÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A T…
TJMS 1405516-40.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verificada a mora do devedor, nos moldes do art…
TJMS 0800637-19.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO -SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA – COMPETÊNCIA DA PREVIM…