TJMS 1405516-40.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408393-16.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA ON LINE – SALDO DE CONTA BANCÁRIA – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – DECISÃO REF…
TJMS 1408217-37.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ACORDO NÃO HOMOLOGADO NA ORIGEM – CONCESSÕES MUTUAS – RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR E ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS – POSTERIOR EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS…
TJMS 0802464-10.2021.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – COMPETÊNCIA – MULTAS APLICADAS PELO DNIT – PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO DETRAN – JUSTIÇA ES…
TJMS 2000436-12.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS – RESP Nº 1.657.156/RJ – REQUISITOS PR…