TJMS 0940021-82.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800963-92.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código d…
TJMS 0800318-48.2021.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JULGAMENTO LIMINAR DO PEDIDO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NEGATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA – REJEITADAS – ABUSIVIDADE DOS JU…
TJMS 1405664-51.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO INFOJUD – BENS EM NOME DOS DEVEDORES – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE – PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presen…
TJMS 1405522-47.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INVALIDEZ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Com relação ao cabimento do presente recurso, a Corte Superi…