TJMS 1405522-47.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INVALIDEZ – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LEI ESTADUAL Nº 1.102, DE 10/10/1990 – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS CONDIÇÕES INSAL…
TJMS 1404572-38.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 2000453-82.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) POR PROFESSOR CONVOCADO TEMPORARIAMENTE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ESTABELECIDA NO TEMA 608 DE REPERCUSSÃO GERAL.…
TJMS 0803254-49.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. AFASTADAS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR N.º 47/2011 D…