TJSP 2123304-75.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT – Decisão agravada que manteve a designação da perícia pelo IMESC – Alegação de que o autor se mudou…
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TJSP 1503147-02.2018.8.26.0075
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TJSP 2140679-45.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO MUNICÍPIO – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Impossibilidade – Resistência configurada – Súmula nº 519 do STJ supera…
TJSP 0046016-35.2012.8.26.0602
APELAÇÃO – Execução fiscal – Indeferimento da inicial, com extinção do processo, pela ausência de indicação do CPF do executado, com fundamento da Resolução 547/CNJ alterada pela Resolução n. 617. Descabimento. Medida qu…