TJMS 0800537-55.2021.8.12.0021
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – PRELIMINAR – TERMOS INICIAL DOS JUROS DE MORA – AUSÊNCIA DE INTERESSE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800382-56.2021.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPR…
TJMS 1407374-72.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE (AÇÃO PETITÓRIA) – AÇÃO REAL IMOBILIÁRIA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE CÔNJUGES – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – ART. 73, § 1º…
TJMS 1407058-59.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE DEMANDAR EM JUÍZO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO…
TJMS 0801331-05.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REALOCAÇÃO DE VOO DEVIDO A OVERLOAD (EXCESSO DE PESO) - PASSAGEIRO QUE VOLUNTARIAMENTE ACEITOU A TROCA MEDIANTE SUPORTE DE ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM - DA…