TJMS 0812525-36.2021.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. O…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0809164-79.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONCESSÃO PROVISÓRIA – PROTESTO INDEVIDO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU P…
TJMS 0801296-81.2024.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (SELOZOK 50 MG E FORXIGA 10 MG) – PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO – COMPROVAÇÃO DA NEC…
TJMS 0825285-51.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE "PARE". CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOC…
TJMS 0804505-68.2012.8.12.0002
APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – LEGITIMIDADE RECURSAL DO ENTE LESADO – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL – ANPC – HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – REQUISITOS ARTIGO 17-B DA LEI 8…