TJSP 1002311-68.2017.8.26.0157
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA - Concurso público - Cargo de Merendeira – Pedido de nomeação e posse ao cargo e indenização por danos morais e/ou materiais, diante da demora…
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TJSP 1074119-13.2017.8.26.0100
CONTRATOS BANCÁRIOS. Conta corrente. Ação de prestação de contas. Primeira fase. Prescrição. Inocorrência. Relação continuativa que só faz surgir a actio nata na data do rompimento contratual. Retroação do efeito interru…
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RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Dano moral. Não cabimento, no caso, de indenização, pois a autora colacionava outras negativações, evidencian…