TJMS 0935003-80.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602027-74.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME – REQUISITO OBJETIVO ATINGIDO ANTES DA FLUÊNCIA DE 12 MESES A PARTIR DA ÚLTIMA FALTA GRAVE COMETIDA – REABILITAÇÃO DA CONDUTA – ART. 112, § 7º, DA LEP – REQU…
TJMS 1409541-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES – GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEF – EXCESSO DE TRABALHO – ARGUMENTO QUE…
TJMS 1409534-70.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL – DILIGÊNCIAS…
TJMS 1409525-11.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON LINE (SISTEMA SISBAJUD) – INDEFERIMENTO – DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE OUTRAS MODALIDADES – GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEF – EXCESSO DE TRABALHO – ARGUMENTO QUE…